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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2022 - 10:55
TST reduz bloqueio de créditos de empresa mineira de comunicação
A medida visa à própria manutenção da atividade empresarial.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 10:51
Mulher acusada de levar droga ao marido preso fica impedida de retornar ao presídio
A mulher é mãe de seis filhos, dois deles menores, de quatro e seis anos.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 15:57
Seguradora deverá arcar com parcelas não pagas por soropositivo participante de consórcio
Por se tratar de um consórcio o interesse do grupo, ao fim e ao cabo vai coincidir com o interesse do consorciado individual, seja ele adimplente ou inadimplente
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 08:39
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 12:39
Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior
Ela acumulava as suas tarefas com a da gerente que estava de férias.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 17:10
SDI-2 suspende penhora de dinheiro em execução provisória
Acolhendo o recurso da Braskem, a SDI-2 determinou que a execução provisória de uma condenação trabalhista fosse processada sem penhora em dinheiro ou bloqueio online
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 13:15
Recurso ordinário em habeas corpus. Falta grave. Fuga.
Pretendida nulidade do ato que reconheceu a prática da falta de natureza grave por ausência de procedimento administrativo disciplinar (PAD).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2019 - 16:42
Penal. Estupro de Vulnerável. Proteção à Liberdade Sexual do menor
Agravo Regimental em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 15:49
Habeas Corpus. Estatuto da Criança e do Adolescente
Impetração substitutiva de recurso ordinário
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 18:30
Negada liminar a vereador acusado de desvio de dinheiro de prefeitura paulista
Vereador é acusado de suposto envolvimento com uma organização criminosa acusada de praticar crimes contra a Administração Pública
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 12:11
Lei não pode retroagir para prejudicar o réu, reafirma STJ
A lei não pode retroagir em prejuízo do réu, somente a favor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de execução. Progressão de regime para o semi-aberto.
Aplicabilidade da Lei 11.464/07. Novatio legis in pejus. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 18:27
Empresa obtém liminar que suspende penhora em dinheiro
Em seu despacho, Moura Franca determina que seja sobrestada imediatamente a execução que se processa perante a 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB).
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 12:45
É impossível sequestro sobre bem de família
"A verdade é que, tendo a Lei n. 8.000/1990 protegido o bem de família da impenhorabilidade, também o protegeu, por via indireta, das medidas acauteladoras que se destinam a resguardar, no patrimônio do devedor, a solvência da dívida?, esclareceu o relator
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 12:04
Estelionato. Advogado que se apropria de valores destinados a pagamento de tributos.
Prova satisfatória da materialidade e autoria.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 18:13
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2020 - 11:20
Mulher internada à força será indenizada por irmão e hospital psiquiátrico
O valor da reparação foi fixado em R$ 70 mil — R$ 35 mil para cada réu.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 12:42
Auxiliar de cobrança que fraudou limite de honorário tem mantida justa causa
O entendimento é do juiz do Trabalho João Baptista Cilli Filho, da 4ª vara de Ribeirão Preto/SP, ao julgar ação trabalhista.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 16:49
Servidor é condenado a cinco anos e vinte dias de reclusão por falsificar documento público
Réu expediu alvará para venda de imóvel.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 10:35
TJ mantém condenação em R$ 3 mil à Telemar por cobranças indevidas
A indenização por danos morais foi mantida em R$ 3 mil e por danos materiais em R$ 133,36